É possível vender ou transferir a
titularidade de um imóvel da CDHU? A troca de titularidade só pode
ser realizada após 2 ou 10 anos após a assinatura do contrato com a
companhia.
Quando alguém procura na internet
casas ou apartamentos e encontra com preços muito abaixo do mercado,
muitas vezes o imóvel possui alguma restrição, seja na
documentação ou indício de que aquilo é um péssimo negócio.
Entretanto é cada vez maior a oferta de imóveis do programa CDHU,
mas será a comercialização desses imóveis é legal? Qual o risco
de adquirir uma moradia de programa habitacional de interesse social?
São essas as perguntas que tentaremos responder neste artigo.
- Imóveis da CDHU podem ser transferidos depois de 2 anos;
- Imóveis do Minha Casa Minha Vida faixa I só podem ser transferidos depois de 10 anos;
É possível vender imóvel da CDHU?
Essa pergunta é enviada constantemente pelos leitores do blog CDHU.org. No caso dos imóveis da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, a venda é liberada após dois anos a partir da assinatura do contrato junto a estatal, entretanto o novo mutuário deverá passar por uma rigorosa análise, é preciso que o novo mutuário atenda aos requisitos dos programas habitacionais, dentre eles:- Nunca ter sido beneficiado por programas habitacionais;
- Não possuir imóvel próprio;
- Ter renda de 1 a no máximo 10 salários mínimos;
- Não possuir restrições nos órgãos de proteção ao crédito;
- Não ter o nome inscrito no CADIN ou CADMUT;
- Caso seja indivíduo sozinho é necessário que tenha mais de 25 anos;
No caso dos imóveis do Minha Casa
Minha Vida o procedimento é ainda mais rigoroso. As moradias
financiadas pela faixa I – grupo onde o subsídio dos imóveis
chega a até 96% - a venda é proibida, o beneficiário só poderá
se desfazer do imóvel depois de dez anos a partir da data de
assinatura do contrato com a Caixa Econômica Federal ou Banco do
Brasil.
A venda por contrato de gaveta não é
recomendada pela CDHU, entretanto em casos excepcionais ela poderá
legalizar o documento caso ele esteja com firma reconhecida em
cartório. Entretanto é importante salientar que a transferência de
titularidade não é tão simples, viste que o novo mutuário precisa
atender a todos os critérios socioeconômicos do empreendimento,
pois trata-se de um programa habitacional cujo objetivo é beneficiar
apenas as famílias de baixa renda.
Como faço pago a casa a mais de 20 anos e não tenho contrato de gaveta
ResponderExcluirAonde devo ir endereço
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