Como transferir a titularidade de um apartamento da CDHU

Saiba como transferir a titularidade de um imóvel da CDHU. A regularização pode ser feita junto ao órgão após dois anos a partir da data de assinatura do contrato.

A CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) não recomenda a comercialização de seus imóveis, entretanto após dois após da assinatura do contrato de financiamento é possível realizar a transferência do financiamento para o nome de outra pessoa, porém trata-se de um procedimento bastante burocrático, pois o novo mutuário deverá atender a todos os requisitos da companhia de habitação popular, do contrário não será possível realizar a transferência da titularidade do imóvel, além disso é necessário que todas as prestações estejam em dia, e o imóvel não pode ter nenhuma pendência no condomínio, água, luz, gás, etc. Abaixo explicaremos passo a passo como se deve realizar a solicitação de troca de titular de uma casa ou apartamento da CDHU.

Para que a troca de mutuário seja realizada é importante que a assinatura do contrato com a CDHU tenha ocorrido há mais de dois anos, antes disso não é possível repassar o imóvel para outra pessoa. A companhia poderá aceitar o contrato de gaveta para regularização da situação do imóvel, desde que ele esteja reconhecido em cartório, contrato de gaveta sem firma reconhecida não é considerado válido para troca de titularidade. Além desses requisitos é necessário que o novo mutuário atenda aos critérios predefinidos abaixo:

O novo mutuário deve atender aos critérios de renda do empreendimento (compatível com a do imóvel popular);
Caso seja indivíduo sozinho é necessário que ele tenha mais de 25 anos;
Ao final do prazo de financiamento o novo mutuário não pode ter mais de oitenta anos;
O novo mutuário não pode ter imóvel e não pode ter financiamento em andamento;
Nunca deve ter sido beneficiado por programas habitacionais;
Como fazer a troca de titularidade
A troca de titularidade deve ser realizada em um posto de atendimento da CDHU, é preciso que o novo mutuário apresente os seguintes documentos:
Contrato de gaveta registrado em cartório e com firma reconhecida;
RG e CPF do novo mutuário;
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de todos os maiores de 16 anos que morarão na casa, mesmo que não trabalhem;
Comprovante de renda (holerite, contracheque, declaração de IR, etc - qualquer documento que possa ser utilizado para comprar renda);
IPTU do imóvel;
Certidão Negativa do condomínio, energia elétrica e água;
Última prestação (boleto) do imóvel a ser transferido;

A transferência só é efetuada após análise cadastral do novo pretendente. A CDHU se reserva no direito de aprovar ou recusar o novo mutuário de acordo com seus critérios preestabelecidos. Caso o pretende não atenda aos requisitos para transferência, o imóvel permanecerá no nome do proprietário original.